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Ubiratã

20/02/2020

Ministério Público faz recomendação sobre participação de menores no Carnaval da Seringueira 2020

Ministério Público faz recomendação sobre participação de menores no Carnaval da Seringueira 2020

Em reunião no Fórum da Comarca, no dia 04 de fevereiro, que contou com a participação da promotora de Justiça, do delegado de Polícia Civil, do comandante da 2ª CIA da Polícia Militar, de representantes da Administração Municipal, do Conselho Tutelar e representantes dos Blocos Carnavalescos, a Promotoria de Justiça de Ubiratã fez uma série de determinações relacionadas à participação de menores de idade (crianças e adolescentes) no carnaval 2020 no município.  O objetivo foi de alertar todos os blocos carnavalescos da cidade e organizadores do evento para que respeitem o que prevê a legislação.

O MP emitiu um documento de recomendação administrativa nº 02/2020, que entre diversos itens destaca principalmente a exigência que efetuem um rigoroso controle de acesso aos locais de diversão (concentração e Praça Horácio José Ribeiro – haverá identificação) de modo que não seja permitido o ingresso de adolescentes maiores de 14 anos e menores de 16 anos, desacompanhados de pais ou responsável legal (tutor ou guardião - sendo necessário a apresentação de documentação) e entre 16 anos e 18 anos desacompanhados por um responsável, maior de idade.

Ainda de acordo com a recomendação, especificamente em relação à concentração dos blocos de carnaval com o chamado ‘open bar’ (‘esquenta’) ou qualquer outro tipo de evento com bebidas alcoólicas fica proibido a participação de crianças e adolescentes, menores de 18 anos.

E que o controle de acesso no local seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade do adolescente e de seus respectivos pais ou responsável.

Acesse a Recomendação Administrativa do Ministério Público Clicando Aqui!

 

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Fonte: UBIRATÃ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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