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Paraná

10/02/2020 | Concebido por Goioerê

Audiência pública na Assembleia vai discutir Pacto Federativo e extinção das cidades do Paraná

Audiência pública na Assembleia vai discutir Pacto Federativo e extinção das cidades do Paraná

Prefeitos, vereadores, lideranças regionais, entidades municipalistas e deputados participarão no 12 de fevereiro (quarta-feira), às 9h, de uma grande audiência pública, que acontece na Assembleia Legislativa do Paraná, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até 5 mil habitantes. O impacto vai atingir mais de 1.200 cidades no país.

O deputado Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia, que propôs a audiência, é contra este item da PEC e aponta que 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. A extinção dos municípios é prevista no artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

Impacto – Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a perda de arrecadação dos municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões.

No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, através apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão.

Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.

No Paraná, 25% dos municípios deixaram de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.

Presenças confirmadas – Entidades municipalistas que já confirmaram presença na audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo: a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte.

Municípios ameaçados – Conforme o estudo da CNM, estas são as cidades paranaenses ameaçadas pela PEC do Pacto Federativo: Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Anahy, Ângulo, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul,Cruzmaltina, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Japira, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre d'Oeste, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Uniflor e Virmond.

O que é o pacto federativo? – O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais.

http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/amp-cnm-unale-e-uvepar-confirmam-presenca-na-audiencia-publica-sobre-extincao-dos

ANOTE NA AGENDA!

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC DO PACTO FEDERATIVO

Dia 12 de fevereiro, às 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Praça Nossa Senhora da Salette, s/n

Centro Cívico – Curitiba (PR)

Mais informações com a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná

Fones: 3350- 4353/4249/4253/4188

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | Assembleia Legislativa do Paraná

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