Câmara apóia empregados que não querem trabalhar aos domingos.

Alguns empresários do ramo de varejo de Ubiratã estão aventando a possibilidade deabrir os supermercados aos domingos e feriados. Eles recorrem a um decreto do Governo Federal que reconhece esse setor como atividade essencial, o que facilita a abertura das lojas nessas datas.

Porém, em Ubiratã a classe de trabalhadores do setor começa a se mobilizar na tentativa de barrar a iniciativa. Na terça-feira, 7, um grupo foi à Câmara Municipal para pressionar os vereadores a irem contra a qualquer decisão dos empresários.

Alguns deles disseram que o domingo é reservado à família e ao descanso, que os empregados não podem se submeter a uma decisão patronal sem questionar sua moralidade, mesmo que ela venha do Governo Federal.

A vereadora Ivone Lopes Jorge Oliveira reconheceu a intenção dos funcionários de supermercados, afirmando que o decreto do Governo Federal tira dos trabalhadores o direito ao descanso e de estar com a família. "Domingo é dia da família", foi enfática a vereadora ao se referir ao tema e à defesa dos trabalhadores que ocuparam o auditório da câmara.

"Se for para trabalhar aos domingos tem que ser bom para os dois lados, para o empresário e para o empregado", prosseguiu Ivone, frisando que segue até o fim ao lado da classe operária.

Ela salientou ainda que os empresários usam em favor deles um fator crucial para a economia, a geração de emprego. Ivone disse que concorda com a tese, desde que essa decisão de abrir aos domingos gere novos empregos.

Além da vereadora Ivone, proprietários de pequenos mercados e mercearias se posicionam favoráveis aos trabalhadores. Eles abrem suas lojas aos domingos e feriados, porém utilizam mão de obra familiar.

O dono de um pequeno mercado da cidade, Marcos Araújo, usou a tribuna da Câmara Municipal para respaldar o movimento. "Se os (super) mercados abrirem aos domingos, nós estaremos numa situação muito difícil", afirmou Araújo, ressaltando a importância do domingo para o descanso de quem trabalha de segunda a sábado.

A questão principal é a concorrência aberta que o decreto oferece, favorável aos proprietários dos supermercados. Os pequenos mercados e mercearias abrem aos domingos para reforçar o caixa já que não tem a concorrência dos grandes. O vereador Sebastião Osmar Beraldo disse que ficou sensibilizado com a causa dos trabalhadores. "Acredito que essa casa de leis será sensível ao pedido de vocês".

O presidente da Câmara, João dos Santos Laurindo, também se posicionou favorável aos trabalhadores, afirmando o quão é importante a união da classe. Por outro lado, Laurindo detalhou que o Legislativo Municipal desconhece a intenção da classe patronal. "Até o momento o projeto não chegou na Câmara e nem mesmo no Executivo".

O decreto federal que regula a abertura dos supermercados aos domingos e feriados ainda não passou pelo crivo do Congresso. Caso seja aprovado, passa a ser lei, não dependendo mais de qualquer decisão de Municípios ou Estados. Para o vereador Rafael Bartz, que defende a causa dos trabalhadores, se isso ocorrer o que passará a valer é a negociação entre as partes (empregados e patrões). Ele ressaltou que em caso de decisão municipal ou estadual desfavorável a abertura das lojas aos domingos e feriados qualquer empresário poderá se valer de liminar para ter seu direito assegurado.

ACORDO

Um decreto de 1949 considerava padarias e peixarias como atividades essenciais, ao contrário dos supermercados. Depois esses estabelecimentos foram incorporados aos supermercados, mas não podiam funcionar aos domingos e feriados.

De acordo com o governo, o decreto atual não retira a necessidade de acordo entre patrões e empregados, mas dá mais segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação da prefeitura.