Crea identifica irregularidades em licitações de decoração natalina de seis municípios

18 municípios da região Noroeste iniciaram processos para adquirir decorações de Natal, mas somente nove concretizaram. Desses, três estavam regulares

Iniciada em novembro, a fiscalização das licitações para decoração natalina abertas por prefeituras da região Noroeste foi concluída na última semana semana pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Os fiscais acompanharam os processos licitatórios de 18 municípios, mas somente nove concluíram e, deste total, seis tinham irregularidades. A falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi identificada na maior parte das cidades, nas licitações de Cianorte, Loanda, Paranavaí, São Pedro do Paraná e Sarandi. Já em Alto Paraíso houve falta de registro da empresa vencedora da licitação. Em Araruna, Guairaça e Marilena as licitações natalinas ocorreram de forma regular.

Segundo o gerente regional, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, os fiscais verificaram se as licitações estavam sendo acompanhadas por profissionais habilitados como Engenheiros Civis, Eletricistas e Mecânicos. “Os Agentes do Conselho verificaram de forma remota a existência de profissional qualificado responsável pelas instalações, assim como as ARTs dos serviços executados. Eles ainda conferiram se as empresas contratadas tinham registro no órgão e habilitação para realizar as atividades para as quais foram contratadas. Nos casos de irregularidades, o Crea-PR notificou os responsáveis, que deverão se adequar à legislação”, explica.

Os contratos analisados das prefeituras incluem a montagem, desmontagem e manutenção de enfeites natalinos e luminosos (mangueiras e cordões) e de estruturas metálicas das decorações natalinas; a contratação de empresas para o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação das estruturas, como árvore de Natal; reforma e restauração de itens natalinos adquiridos em anos anteriores; serviços que precisam de responsáveis técnicos formados em Engenharia.

Em 2020, a fiscalização do Crea-PR ocorreu em 56 municípios da região Noroeste, apesar de somente 18 terem abertos licitações e apenas nove terem concluído os processos. Três principais cidades (Maringá, Umuarama e Campo Mourão) não abriram licitações para aquisição de decorações de Natal em virtude da pandemia. Em Umuarama, inclusive, o pregão chegou a ser aberto, mas foi revogado após aumento dos casos da Covid-19.

Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.