A partir do próximo domingo, 23, a Anatel começa o processo de bloqueio de celulares irregulares, adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela própria agência de telecomunicações. A medida pode colocar em dúvida aqueles que compraram aparelhos de segunda mão e até mesmo aqueles comprados no exterior. 

Para a Anatel, os celulares irregulares são aqueles que não têm IMEI válido nem foram homologados pela agência. IMEI, do inglês International Mobile Equipment Identity, é o número de identificação do celular acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. "Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência à Agência Brasil.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

Como saber:

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Essa checagem é possível, segundo a Anatel, porque uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a agência, serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.

A terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

E celulares importados?

Talvez a sua grande preocupação se dê com o fato de um smartphone comprado no exterior ou ainda importado por aqui. Ele irá funcionar perfeitamente aqui? Depende. A Anatel explica que celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Vale lembrar que na semana que a Apple apresentou seus novos iPhones, notou-se que pelas especificações reveladas no site da fabricante, os iPhone XS e XS Max que serão vendidos nos Estados Unidos podem ser incompatíveis com parte da rede 4G do Brasil oferecidas pela Vivo, Tim e Claro.

No caso a incompatibilidade diz respeito ao 4G de 700 MHz, que deve atrapalhar o funcionamento dos dois aparelhos importados para algumas regiões do País. À redação do IDG Now! a Anatel esclareceu em nota que "um aparelho adquirido no exterior pode não ser totalmente compatível com as redes de telecomunicações das operadoras nacionais, o que pode limitar ou até mesmo inviabilizar a utilização do equipamento no Brasil".

A agência explica que o fato de um aparelho estar homologado no Brasil não garante o funcionamento de produto de mesma marca e modelo adquirido no exterior. "O produto comprado no exterior poderá ter características técnicas que o diferem do modelo homologado no Brasil, especialmente com relação às faixas de frequências utilizadas nas redes das operadoras de telefonia móvel". 

"Especificamente em relação ao caso questionado, a canalização da faixa de 700 MHz adotada no Brasil foi definida pela Resolução nº 625/2013. Tal canalização é internacionalmente conhecida como “banda 28 do 3GPP” ou “arranjo APT (Ásia-Pacífico)”. Caso o equipamento em questão não suporte essa canalização, não será possível utilizá-la", informou a Anatel.