TRANSPARÊNCIA: Realizada prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2017

A secretária de Finanças e Planejamento, Rita Soares Neta Figueiredo, apresentou em audiência pública realizada na noite de terça-feira (23), no plenário do Centro Legislativo Vereador Antônio Correia Fraga, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2017. Nessa audiência pública foi apresentado aos vereadores e a comunidade presente, os resultados das metas fiscais de janeiro a abril de 2017.

DESPESAS APRESENTADAS

O gasto com pessoal (todos os funcionários da máquina administrativa) atingiu o percentual de 50,66%. As despesas correntes foram de R$ 20.076.310,50 e as despesas de capital R$ 1.728.293,59. Na área da Saúde o município deve aplicar o mínimo de 15% ao ano da receita municipal. Em Ubiratã, o investimento nas ações e serviços públicos de saúde teve um percentual no primeiro quadrimestre de 2017 de 16,99% das despesas do município. Na Educação o percentual mínimo é de 25%, porém foram aplicados 24,55%.

Outro dado importante, é que é obrigatório a aplicação mínima de 60% das receitas proveniente do FUNDEB. Em Ubiratã, foram aplicados 62,13% desses recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

RECEITAS APRESENTADAS

Receitas Correntes - Se referem aos impostos arrecadados, patrimoniais e as transferências. A Receita Corrente Prevista para o município de Ubiratã para o Exercício de 2017 é estimada em R$ 72.926.200,00. Nesse primeiro quadrimestre foi arrecadado R$ 23.861.091,14.

Receita de Capital - São formadas basicamente pelas transferências que decorrem de Convênios da União, do Estado, submissas a cronogramas de desembolso, prestação de contas, disponibilidades de dotações próprias dos órgãos repassadores, que não dependem de uma ação fiscal do município para sua efetivação. A Receita de Capital, prevista para 2017 é de R$ 54.000,00, no entanto nesses primeiros quatro meses do ano, já apurou-se um valor bem superior: R$ 808.364,51.