Ex-presidente do TCE-RJ diz que Pezão participou de reuniões sobre propina

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conhecia o esquema de corrupção que vigorava no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e participou de pelo menos duas reuniões para debater seu funcionamento, afirma o conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente do órgão. Ele fez essa acusação durante delação premiada, cujo conteúdo foi parcialmente divulgado na noite desta sexta-feira (31) pelo canal pago Globonews.

Segundo Lopes, o primeiro encontro ocorreu na casa de Pezão, na zona sul do Rio, em 2013, quando o atual governador ainda era vice de Sérgio Cabral (PMDB). “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais, e toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras, na presença de Pezão”.

Conforme o delator, a segunda reunião ocorreu em 2015, quando Pezão já era governador, e foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras (zona sul). Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE-RJ e Pezão respondeu que seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo”. A expressão ‘falar ao governo junto ao TCE” era usada, segundo Lopes, para se referir aos acertos feitos com os conselheiros do Tribunal de Contas.

A delação de Jonas Lopes motivou a Operação Quinto do Ouro, promovida pela Polícia Federal na última quarta-feira, quando foram presos cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ.

Segundo a Globonews, o delator narrou três esquemas de arrecadação de propina. Num deles, os conselheiros teriam recebido R$ 60 mil mensais, ao longo de 2015, para ignorar favorecimentos a empresas de transporte coletivo. O valor teria sido pago por essas firmas, e o esquema envolveria a Fetranspor, entidade que representa os donos das empresas de ônibus do Rio.

O segundo esquema começou em 2015 e foi descrito também pelo jornal “RJTV 2ª Edição”, da TV Globo. Naquele ano, o governo do Estado passou a usar o dinheiro de um fundo do TCE-RJ para pagar dívidas com fornecedores de alimentação a presidiários. Segundo Lopes, os conselheiros cobraram dessas empresas para autorizar o pagamento a elas: eles retiam e dividiam entre si 15% do valor a ser pago. O delator contou que “se reuniu com o deputado estadual Jorge Picciani, no seu gabinete, e que Picciani concordou em flexibilizar a lei do Fundo do TCE/RJ”, mudança necessária para usar o dinheiro no pagamento das dívidas do Estado. O deputado estadual também teria indicado uma pessoa para organizar esses pagamentos. Picciani foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, na mesma quarta-feira. Ele nega as acusações de Lopes.

O terceiro esquema não abrangia uma categoria específica, mas o serviço regular de fiscalização dos conselheiros. Segundo o delator, esse esquema vigorava pelo menos desde 2000, quando Lopes ingressou no Tribunal. Na época, segundo o delator, cada conselheiro recebia um valor fixo como propina. Na delação ele conta ter tomado “conhecimento de que a gestão da arrecadação e a distribuição das vantagens indevidas era feita pelo presidente do órgão”. Segundo ele, o presidente do TCE-RJ possuía “‘operadores’ que se incumbiam da coleta e repasses das quantias”.

Lopes contou que em janeiro 2007, quando José Maurício de Lima Nolasco assumiu a presidência do Tribunal, os pagamentos deixaram de ter um valor mensal fixo e passaram a ser “um percentual variável de 1% do valor dos editais de obras que ultrapassassem R$ 5 milhões”. A mudança, ocorrida durante a gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB), “implicou num aumento dos recebimentos por parte dos conselheiros”, disse o ex-presidente do TCE-RJ. Ainda segundo ele, a divisão do dinheiro arrecadado ocorria na sala da presidência do órgão. O delator afirmou que cada conselheiro arrecadou com o esquema ilegal pelo menos R$ 1,2 milhão.

Filho

O filho de Jonas, Jonas Lopes Filho, que também fez acordo de delação premiada, contou que foi convidado pelo próprio pai para se tornar operador do esquema de corrupção, segundo o “RJTV 2ª Edição”. Pelo serviço ele receberia 5% do valor que arrecadasse. Lopes Filho afirmou que, ao recolher a propina, quase sempre “acondicionava o dinheiro em uma pasta estilo 007 e dirigia-se ao TCE-RJ em seu próprio veículo”. No prédio, “entregava o dinheiro ao seu pai, para que fosse repartido entre os conselheiros”.

Resposta

O Estado não conseguiu contato com as pessoas citadas na delação de Jonas Lopes. À Globonews, a assessoria do governador informou, por meio de nota, que Pezão desconhece o teor dessas investigações e não vai comentar afirmações vazadas para a imprensa. O secretário Affonso Monnerat também afirmou desconhecer as acusações e não quis comentar as declarações de Jonas Lopes.